Serviço de informação ao Cidadão
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Câmara Municipal de São João Batista.
Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portanto, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios e sugestões, conforme exigências da Lei 13.460/2011.
Pedido de acesso à informação
Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação.
Faça seu pedido de acesso à informação
Pedido presencial (Unidade Física)
Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão, situado no endereço abaixo:
Câmara Municipal de São João BatistaUnidade Responsável: Secretaria de Serviço de informação ao Cidadão Praça da Matriz S/N Centro
São João Batista - MA, CEP: 65225-000Telefone:(98) 98405-2930Horário de atendimento: das 8h às 12h de Segunda à Sexta-feira
Relatório estatístico de pedidos de informação
Exercício 2024
Recebidos: 4 Atendidos: 4 Indeferidos: 0
Exercício 2021 Exercício 2022 Exercício 2023
Recebidos: 3 Recebidos: 4 Recebidos: 6
Atendidos: 3 Atendidos: 4 Atendidos: 6
Indeferidos: 0 Indeferidos: 0 Indeferidos: 0