Serviço de informação ao Cidadão

 Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.


Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.

Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Câmara Municipal de São João Batista.

Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Legislativo. Portanto, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios e sugestões, conforme exigências da Lei 13.460/2011.

Pedido de acesso à informação

Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação

Faça seu pedido de acesso à informação

 

Pedido presencial (Unidade Física)

Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão, situado no endereço abaixo:

Câmara Municipal de São João Batista 
Unidade Responsável: Secretaria de Serviço de informação ao Cidadão 
Praça da Matriz S/N Centro 
São João Batista - MA, CEP: 65225-000
Telefone:(98) 98405-2930
Horário de atendimento: das 8h às 12h de Segunda à Sexta-feira


Relatório estatístico de pedidos de informação 

 

 

Exercício 2024

Recebidos: 4                         Atendidos: 4                    Indeferidos: 0

  

 

Exercício 2021         Exercício 2022          Exercício 2023

Recebidos:  3            Recebidos:  4            Recebidos:  6

 Atendidos:  3            Atendidos:   4            Atendidos:   6

Indeferidos: 0            Indeferidos: 0            Indeferidos: 0